Política de Privacidade

O Meu Direito é o controlador dos dados pessoais coletados na plataforma e é responsável por decidir como essas informações são tratadas. Dúvidas sobre privacidade podem ser enviadas para o canal de contato indicado ao final desta página.

• Dados de contato: e-mail informado para acessar a plataforma.
• Dados do caso: a descrição dos fatos, valores e documentos que você fornece para a triagem e para a geração da petição.
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo provedor de pagamento (Stripe). Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
• Dados de uso: informações técnicas de navegação para segurança e melhoria do serviço.

Utilizamos seus dados para realizar a triagem do caso, gerar a petição, processar pagamentos, enviar atualizações sobre o andamento e cumprir obrigações legais. Os dados do caso são usados exclusivamente para produzir o documento que você solicitou.

Tratamos seus dados com base na execução do contrato firmado com você (art. 7º, V da LGPD), no cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e no legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação do serviço, como o provedor de pagamento e serviços de infraestrutura. Esses parceiros tratam os dados sob nossas instruções e com obrigações de confidencialidade. Não vendemos seus dados pessoais.

Você pode, a qualquer momento, confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, portar ou eliminar seus dados, além de revogar o consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal indicado abaixo. Responderemos dentro dos prazos previstos na LGPD.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou vazamento. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas e às obrigações legais, eliminando-os com segurança quando não forem mais necessários.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail privacidade@meudireito.com.br.