Política de Privacidade

O Meu Direito é o controlador dos dados pessoais coletados na plataforma e é responsável por decidir como essas informações são tratadas. Dúvidas sobre privacidade podem ser enviadas para o canal de contato indicado ao final desta página.

• Dados de contato: e-mail informado para acessar a plataforma.
• Dados do caso: a descrição dos fatos, valores e documentos que você fornece para a triagem e para a geração da petição. Podem incluir dados pessoais como CPF e RG quando necessários à qualificação na petição.
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo provedor de pagamento (Mercado Pago). Não armazenamos os dados completos do seu cartão.
• Dados de uso: informações técnicas de navegação, cookies e identificadores de dispositivo, usados para segurança, métricas e marketing.

Utilizamos seus dados para realizar a triagem do caso, gerar a petição, processar pagamentos, enviar atualizações sobre o andamento e cumprir obrigações legais. Os dados do caso são usados exclusivamente para produzir o documento que você solicitou.

Tratamos seus dados com base na execução do contrato firmado com você (art. 7º, V da LGPD), no cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e no legítimo interesse para segurança e prevenção a fraudes, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.

A geração da petição usa um modelo de inteligência artificial, que processa a descrição do seu caso apenas para produzir o documento solicitado. Utilizamos provedores com políticas de não uso dos seus dados para treinamento de modelos. Provedores podem reter registros por período limitado para segurança e prevenção a abusos, conforme as políticas do provedor e as obrigações legais aplicáveis.

Enviamos comunicações de marketing (como e-mails de novidades) somente a quem deu consentimento explícito, e você pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelo link de descadastro ou pelo nosso contato. Podemos usar cookies e pixels de rastreamento (como o Meta Pixel) para medir audiência e exibir anúncios. O carregamento desses rastreadores depende do seu consentimento e pode ser desativado no navegador.

Você pode, a qualquer momento, confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, portar ou eliminar seus dados, além de revogar o consentimento. Baixar uma cópia dos seus dados e excluir sua conta pode ser feito diretamente em Minha conta, sem precisar entrar em contato. Para os demais direitos, entre em contato pelo canal indicado abaixo. Responderemos dentro dos prazos previstos na LGPD.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou vazamento. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades descritas e às obrigações legais, eliminando-os com segurança quando não forem mais necessários.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail meudireito@acessemeudireito.com.br.